Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
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Vinicius Vieira

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Sobre mim

Servidor Público Estadual
Vinícius Vieira de Sousa é Servidor Público pelo Estado de Goiás, formado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, e Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela faculdade ATAME; inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do DF - sob o n. 51.313. Atuou prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas, de diversos ramos e setores, com ênfase no ramo privado; Atualmente se dedica aos estudos do Direito Público e para carreiras jurídicas. Jurista no Jusbrasil e Pesquisador.

Publicações

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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Artigo · há 6 anos
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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Artigo · há 9 anos
Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Artigo · há 10 anos
Desincompatibilização de Cargo, Emprego ou Função

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Comentários

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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Comentário · há 6 anos

Desincompatibilização de Cargo, Emprego ou Função

Vinicius Vieira · há 10 anos
A Administração Pública possui a prerrogativa de movimentar seus servidores internamente de acordo com a conveniência e oportunidade do ato administrativo, desde que baseado no interesse público. Caso a remoção do servidor esteja, na verdade, baseada em perseguição política, configurando desvio de finalidade, devem ser buscadas, com urgência, as medidas judiciais cabíveis.
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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Comentário · há 6 anos

Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

Vinicius Vieira · há 9 anos
Caso não seja concedida, efetivamente, hora para descanso e refeição, deve ser ressarcido ao trabalhador como hora extraordinária.
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Vinicius Vieira, Investigador de Polícia
Vinicius Vieira
Comentário · há 6 anos

Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

Vinicius Vieira · há 9 anos
A lei diz que somente é permitido realizar no máximo duas horas extras por dia, sendo proibido o empregado trabalhar acima de dez horas diárias (artigo 59, caput e § 2º, da CLT). A não ser que ocorra um serviço inadiável ou que haja a possibilidade de prejuízo justificável para o empregador, o limite deve ser respeitado. Além disso, caso não seja pago indenização pela hora extra, esta deverá ser compensada no dia seguinte ou no dia acordado entre empregado e empregador. Assim, não se discute a concessão de vale refeição, mas a compensação de toda a hora extra trabalhada.
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Recomendações

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Julio Arbumio, Vigilante
Julio Arbumio
Comentário · há 7 anos

Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

Vinicius Vieira · há 9 anos
Minha empresa diz que por acordo coletivo vai pagar apenas metade da intrajornada ?Isso está dentro da lei ela pode fazer isso ?
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Marcio Santos, Agente de Segurança
Marcio Santos
Comentário · há 7 anos

Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

Vinicius Vieira · há 9 anos
a empresa pode obrigar o trabalhador a permanecer no local de trabalho na hora do almoço/refeição/descanso ? o trabalhador pode sair pra almoçar em algum lugar, no caso de vigias, bombeiros municipais que trabalham em regime de escala 12x 36 ?
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I9engenharia Construção, Farmacêutico
I9engenharia Construção
Comentário · há 7 anos

Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição

Vinicius Vieira · há 9 anos
Preciso da ajuda de vocês. Na drogaria onde trabalho eles não estão respeitando o acordo coletivo, vem usando da opressão para nos forçar aceitar coisas fora do acordo coletivo e ate mesmo das leis da CLT.

O problema maior agora é que eles não querem receber meu pedido de ferias "já pedi um e-mail do gerente, ou do RH ou de qualquer um que fosse responsável, mas me foi negado, então eu fiz um pedido por escrito e tentei entregar para o gerente da loja, mas o mesmo me informou que não estava autorizado para receber e ficou de conversar com o gerente coordenador, e o mesmo disse para não receber o pedido.
Quando o gerente coordenador esteve na empresa tentei entregar para ela assinar o pedido"é um simples pedido formal de férias”, e mesmo assim ele não quis receber, então expliquei ao mesmo que de acordo a convenção coletiva dos farmacêuticos, me é garantido o direito de gozo das ferias no período do meu casamento que será dia 14 de dezembro desde que eu peça por no mínimo 60 dias de antecedência At9 da convenção coletiva, e nem assim ele quis receber formalmente o pedido de ferias"

OBS: no inicio de setembro já foi pedido verbalmente para o mesmo (gerente coordenador) e o mesmo ate o momento não deu resposta alguma, e não tenho como comprovar o pedido por que eles não aceitam uma formalização do pedido
Juntando isso com mais descasos que estão acontecendo a muito tempo como:
1-Retiraram o banco de descanso, ou seja sou obrigada a ficar 8 horas por dia em pé sem direito a sentar
2-Cinco dias por mês fico sem fazer meu horário de descanso, pois a drogaria não conta com um quadro de funcionários (Só temos 1 balconista e nas 5 folgas mensais dele acontece isso) adequado para seu pleno funcionamento, nesses cinco dias eu trabalho sozinha com um caixa, e não posso me ausentar do posto de trabalho pois a mesma não sabe dispensar medicamentos.

3- Pelo menos 5 dias por mês não tenho horário mínimo de descanso, pois fecho a farmácia as 23h (obs: fiquei mais de um ano fechando a mesma as 24h) e tendo que abrir a rogaria no outro dia as 8h. (Isso por que contamos somente com 2 farmacêuticas na pratica, e quando a farmacêutica da manhã folga 5 dias por mês eu tenho que abrir em seu lugar)

4-Trabalho todos os feriados, e so ganho banco de horas de um dia por isso. todas as horas extras feitas são contabilizadas como banco de horas.

5-Estão descontando das nossas comissões os remédios vencidos na farmácia, sendo que eles querem que indicamos os remédios simplesmente por estarem próximos do vencimento e não pela necessidade do cliente

Por esses e outros motivos venho, respeitosamente e humildemente pedir ajuda, ou elhor um socorro para vocês, pois já não sei oq ue fazer no ultimo pedido de ferias que ele não quis receber, foi muito desgastante para mim, me senti desamparada, sem saber o que fazer, vou casar em MG mais de 1300km onde minha família mora, não pude ate agora comprar uma passagem por não saber quando terei ferias.

Acho que ja deu para aguentar o maximo nessa drogaria, não consigo trabalhar mais, estou me desgastando muito para pedir algo que me é de direito e não estou tendo forças para isso.
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