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Vinicius Vieira
Publicações
(
8
)
Tudo
Artigos (8)
Vinicius Vieira
Artigo ·
há 4 anos
A (IR)Retroatividade da Alteração do Pacote Anticrime quanto ao Artigo 311 do CPP
Trata-se o pacote anticrime da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a qual promoveu diversas alterações na legislação penal e processual penal de modo a fortalecer o combate a determinados...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 7 anos
Direitos do empregado: intervalo para descanso e refeição
Todo trabalhador tem direito à intervalo para descanso e refeição, tornando-se uma obrigatoriedade em face do empregador. Vejamos abaixo as regras para sua concessão. Nos termos da legislação...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Desincompatibilização de Cargo, Emprego ou Função
A disputa eleitoral deve ocorrer da forma mais justa e igualitária possível, prevenindo-se qualquer tipo de vantagem ou privilégio por parte dos candidatos. Desse modo, a lei exige que o candidato se...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Propaganda Eleitoral
Hoje, dia 16 de agosto, teve início às eleições e, por conseqüência, a Propaganda Eleitoral. A televisão, os jornais e revistas, bem como sua vizinhança, ficarão ocupados por campanhas a torto e a...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Eleições municipais chegando...
As eleições municipais se aproximam e a necessidade do voto consciente é gritante, principalmente tendo em vista os escândalos de corrupção que hoje assolam nosso País. Diante desta situação fica...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Formas de Exclusão da Herança
Entenda de forma resumida quais são as hipóteses de exclusão do herdeiro da sucessão, bem como seus efeitos no caso concreto. O direito de herança é direito fundamental do cidadão , nos termos do...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil do Estado
Os entes públicos (União, estados, Distrito Federal e Municípios) possuem o dever legal de prestar serviços públicos, assim entendidos serviços de saúde, educação ou mesmo conservação de vias...
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Vinicius Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Busca e apreensão de veículo
Entenda de forma resumida o que é a alienação fiduciária e quando pode ocorrer a busca e apreensão de veículo financiado. É muito comum a previsão da cláusula de alienação fiduciária nos contratos de...
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